A novo lei do arrendamento urbano, no capítulo da atualização das rendas e fixação de condições que permitiram finalmente aos senhorios fixarem horizontes temporais em que se poderão apôr à renovação dos contratos de arrendamento, veio dar origem a três vagas que irão fazer com que dentro de 10 anos a zona da Liberdade/Baixo/Chiado na cidade de Lisboa esteja significativamente reabilitada e posicione a nossa capital como uma cidade ainda mais atractiva para os turistas e fixação de negócios.

A primeira vaga tem vindo a decorrer com a negociação dos contratos de arrendamento antigos, aqueles que basicamente eram perpetuidades, salvo o incumprimento por parte do arrendatário, e que na sua maior parte têm vindo a ser concluídos com sucesso.

Na zona da Liberdade/Baixa/Chiado, estes contratos apresentam uma componente habitacional muito reduzida e o seu grosso está associado sobretudo à propriedade comercial, tendo permitido a manutenção de atividades económicas obsoletas, cuja sustentabilidade se justificava pelo "dumping" de custos de arrendamento e pela perspetiva de poderem vir a receber uma importância a título de trespasse que permitisse aos arrendatários os ganhos que o desenvolvimento da sua atividade económica não alcançava.

A segunda vaga decorre da referida negociação, que acarreta um acréscimo de custos que embora ainda se encontrem distantes das condições de arrendamento de mercado já se apresentam difíceis de comportar a prazo para os lojistas. Este acréscimo de custos, ainda que ligeiro em termos absolutos, associado à ausência de perspetiva de se poder vir a receber um significativo valor de trespasse irá ser um facilitador para que os espaços de natureza comercial sejam disponibilizados voluntariamente ou por acordo entre os senhorios e os arrendatários. Entretanto, vão sendo desenvolvidos novos projectos para os imóveis, cujo disponibilidade está datado.

A terceira e última vaga consiste na reabilitação dos imóveis devolutos e na sua posterior ocupação e exploração por atividades económicos e pessoas que conferirão uma dinâmica assinalável ao centro da cidade de Lisboa. Apesar dos incentivos à reabilitação urbana, tudo isto estaria a ser feito na sua ausência, pela dinâmica do mercado imobiliário, enquadrado por um quadro legal adequado e reclamado há já muito tempo, o que sublinha a importância dos quadros reguladores para a atratividade dos mercados.

Por Paulo Silva, diretor-geral da Aguirre Newman